Dois processos surgiram encerrados no sistema informático de um tribunal português, sem o estarem. Noutro tribunal, a promoção de um magistrado do Ministério Público foi apagada por um técnico de informática, a pedido de uma funcionária. As circunstâncias em que estas duas situações se registaram estão agora sob inquérito.
Estes são dois exemplos que explicam as "sérias reservas e preocupações" manifestadas, ontem, em conferência de imprensa, pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, relativamente à segurança oferecida pelo sistema Citius do Ministério da Justiça, que permite a tramitação dos processos em suporte informático.
Em vigor desde Janeiro, este sistema passou a ser obrigatório para a grande maioria dos processos cíveis e laborais. Mas, segundo os dirigentes da ASJP, a sua aplicação está a levantar "graves problemas" também no que respeita à sua fiabilidade e eficiência. Os magistrados já transmitiram as suas preocupações aos responsáveis do Ministério da Justiça mas, segundo António Martins, estes consideram que "está tudo bem" e "não demonstraram disponibilidade para compreender os problemas" decorrentes da aplicação do novo sistema.
Num comunicado da direcção nacional da ASJP distribuído, ontem, na conferência de imprensa, os juízes defendem que um sistema informático eficiente deverá ser administrado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, "sem possibilidade de funcionários ou serviços dependentes do Ministério da Justiça terem acesso ao conteúdo dos dados dos processos, como hoje acontece".
Sugerem também que o CSM faça diligências para a realização de uma auditoria externa, por uma instituição ou entidade credível, para aferir a segurança do sistema Citius. E solicitam ainda aos grupos parlamentares na Assembleia da República que aprovem "norma no sentido de ser conferida a administração do sistema Citius ao CSM, quanto aos processos da competência dos tribunais judiciais". No mesmo comunicado, sugere-se aos juízes que, para "acautelar" a segurança, despachem para que os funcionários juntem ao processo, em suporte físico, "os actos processuais que considerarem necessários" e para que os processos lhes sejam apresentados fisicamente sempre que o Citius não esteja operacional.
A Associação Sindical dos Juízes manifestou ainda, na conferência de imprensa de ontem, "total oposição à alienação pelo Estado do edifício do Tribunal da Boa-Hora" e manifestou o seu apoio a "todos os esforços que estão a ser feitos" para que o espaço seja transformado e aproveitado para a criação de um museu do judiciário português e para a realização de eventos relativos à justiça. Apela ainda aos juízes para subscreverem a petição que está a circular para evitar que se apague a memória histórica do Tribunal da Boa-Hora.
Estes são dois exemplos que explicam as "sérias reservas e preocupações" manifestadas, ontem, em conferência de imprensa, pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, relativamente à segurança oferecida pelo sistema Citius do Ministério da Justiça, que permite a tramitação dos processos em suporte informático.
Em vigor desde Janeiro, este sistema passou a ser obrigatório para a grande maioria dos processos cíveis e laborais. Mas, segundo os dirigentes da ASJP, a sua aplicação está a levantar "graves problemas" também no que respeita à sua fiabilidade e eficiência. Os magistrados já transmitiram as suas preocupações aos responsáveis do Ministério da Justiça mas, segundo António Martins, estes consideram que "está tudo bem" e "não demonstraram disponibilidade para compreender os problemas" decorrentes da aplicação do novo sistema.
Num comunicado da direcção nacional da ASJP distribuído, ontem, na conferência de imprensa, os juízes defendem que um sistema informático eficiente deverá ser administrado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, "sem possibilidade de funcionários ou serviços dependentes do Ministério da Justiça terem acesso ao conteúdo dos dados dos processos, como hoje acontece".
Sugerem também que o CSM faça diligências para a realização de uma auditoria externa, por uma instituição ou entidade credível, para aferir a segurança do sistema Citius. E solicitam ainda aos grupos parlamentares na Assembleia da República que aprovem "norma no sentido de ser conferida a administração do sistema Citius ao CSM, quanto aos processos da competência dos tribunais judiciais". No mesmo comunicado, sugere-se aos juízes que, para "acautelar" a segurança, despachem para que os funcionários juntem ao processo, em suporte físico, "os actos processuais que considerarem necessários" e para que os processos lhes sejam apresentados fisicamente sempre que o Citius não esteja operacional.
A Associação Sindical dos Juízes manifestou ainda, na conferência de imprensa de ontem, "total oposição à alienação pelo Estado do edifício do Tribunal da Boa-Hora" e manifestou o seu apoio a "todos os esforços que estão a ser feitos" para que o espaço seja transformado e aproveitado para a criação de um museu do judiciário português e para a realização de eventos relativos à justiça. Apela ainda aos juízes para subscreverem a petição que está a circular para evitar que se apague a memória histórica do Tribunal da Boa-Hora.
Por Paula Torres de Carvalho, in PUBLICO.PT
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