Acórdão n.º 567/2008. D.R. n.º 25, Série II de 2009-02-05
Tribunal Constitucional
Julga prestadas as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005.
Tribunal Constitucional
Julga prestadas as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005.
Despacho n.º 4479/2009. D.R. n.º 25, Série II de 2009-02-05
Tribunal Constitucional
Contas dos partidos políticos relativas à campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005.
in DRE
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