quarta-feira, novembro 05, 2008

30.º Aniversário da Adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem


No próximo dia 10 de Novembro de 2008 assinala-se o 30.º Aniversário da Adesão Portuguesa à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério da Justiça assinalam esta data com uma cerimónia que decorrerá no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça e contará com a presença e intervenção do Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Dr. Jean-Paul Costa.
Para mais informações, consulte o Programa.
Fonte: STJ

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