Violência doméstica
Governo reforça medidas de segurança contra arguido
Os agressores no âmbito da violência doméstica vão poder ser detidos mesmo que não sejam apanhados em flagrante delito. A medida consta da proposta do Governo que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros.
Uma proposta que, segundo disse o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, visa reforçar o combate à violência doméstica, cujas vítimas são cada vez mais jovens, tendo também duplicado no último ano o número de mulheres que acabam por morrer.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que o diploma que estabelece um novo regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica foi aprovado na generalidade, sendo agora colocado em audição pública. "De forma inovadora, define-se um estatuto de vítima de violência doméstica", salientou o secretário de Estado da Presidência, adiantando que o diploma concederá às vítimas, no âmbito do processo judicial, "uma protecção mais consistente".
"Serão usados meios técnicos de tele-assistência de apoio à vítima, meios electrónicos de controlo à distância para o cumprimento de decisões judiciais impostas ao arguido ou condenado, além da possibilidade de se configurar como urgente processos relativos a violência doméstica", especificou. Nos processos que serão classificados como urgentes, "poderá haver a possibilidade de aplicação de medidas urgentes de protecção às vítimas no prazo de 48 horas subsequente à constituição do arguido". A proposta prevê ainda a criação de um regime específico para a possibilidade de detenção do agressor fora do flagrante delito, medida que, realçou Lacão, configura uma protecção mais efectiva à vítima de violência doméstica.
"Quando, na sequência de detenção, não seja possível apresentar o agressor imediatamente ao juiz, será no entanto possível a sua retenção em detenção por um período não superior a 48 horas, salvaguardando-se assim a vítima da eventual continuação de uma actividade criminosa", garantiu Lacão.
Por Inês David Bastos, in DN Online.
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