Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º da Convenção de Varsóvia, enquanto limita o cálculo da indemnização pela perda ou danificação de bagagem registada .
Tribunal Constitucional
Rectifica erro material constante do Acórdão n.º 117/2008.
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Relatório e Parecer sobre a conta da RAM de 2006.
Tribunal da Relação de Coimbra
Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do licenciado Almiro Simões Rodrigues, procurador-geral-adjunto.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do licenciado João Carlos de Figueiredo Pinheiro, Procurador da República.
in DRE
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