quarta-feira, abril 02, 2008

Governo ignora estudo encomendado pelo PGR

Apesar das críticas feitas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o ministro da Justiça não cede e avança com o sistema Citius - reforma informática na Justiça - não só para os tribunais mas também para o Ministério Público (MP).

"Entre os serviços do Ministério da Justiça (MJ) e da Procuradoria- -Geral da República estão a ser de-senvolvidos trabalhos para disponibilizar o Citius-MP, que permita o aproveitamento da informação existente pelos magistrados", sublinhou ontem ao DN fonte oficial do gabinete do ministro Alberto Costa.

Este "finca-pé" é a resposta de Alberto Costa às divergências que há dias manteve com o PGR na aplicação do Citius - um novo portal de Internet que permite a circulação electrónica dos processos e uma comunicação imediata com as forças policiais.

Isto porque o Ministério da Justiça quer simplesmente alargar ao Ministério Público o sistema Habilus - usado nas secretarias dos tribunais e recentemente melhorado e rebaptizado como Citius, mas que constitui uma solução rudimentar de registo de entrada e circulação de processos.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR.

Estas divergências acentuaram- -se ainda mais depois de Pinto Monteiro ter pedido a intervenção de José Tribolet, presidente do INESC e professor do Instituto Superior Técnico, para estudar as aplicações informáticas existentes na Justiça, tendo sido entregue um relatório em Fevereiro passado na procuradoria e no Ministério da Justiça.

Segundo avançou no dia 22 de Março o semanário Sol , José Tribolet concluiu que o MP precisa de um sistema informático próprio e independente e que "não é possível evoluir o Habilus de forma a responder às suas necessidades". E diz que, além do MP, todo o sector da Justiça necessita com urgência de um verdadeiro sistema, com soluções informáticas compatíveis entre si e adequadas ao papel desempenhado por cada um dos operadores judiciários.

No entanto, a mesma fonte oficial do gabinete de Alberto Costa garante que "a análise do pormenor do referido parecer será efectuada no âmbito dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos entre MJ e PGR". Mas adverte: "O mesmo estudo formula propostas que vão de encontro às já avançadas pelo MJ em 2005 e que este tem vindo a implementar de acordo com o projecto de 'Desmaterialização de Actos e Processos na Justiça'."

Por Filipa Ambrósio de Sousa, in
DN Online.

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