Portaria n.º 8/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138213
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138215
Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual
Aviso n.º 333/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série II de 2021-01-07 153164320
Eleição da vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação do administrador judiciário da Comarca de Santarém
- Deliberação (extrato) n.º 26/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série II de 2021-01-07 153164327
Autorização para o exercício de funções, no ano de 2021, de magistrados do Ministério Público jubilados
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da república
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto
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