Diário da República

• Deliberação (extrato) n.º 59/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13 153798669
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Renovação de comissão de serviço de magistrado do Ministério Público no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

• Despacho (extrato) n.º 563/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13 153798670
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto

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