Diário da República

 

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16145589083

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018

Despacho (extrato) n.º 10007/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585180

• Conselho Superior da Magistratura

  Autorização para renovação das cooperações em Timor-Leste

• Aviso (extrato) n.º 16355/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585181
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  Eleições - resultados finais

• Deliberação (extrato) n.º 1033/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585182
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Exoneração de magistrada do Ministério Público

in DRE