Diário da República

Declaração de Retificação n.º 49/2019 - Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04125060274

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais»

• Portaria n.º 347/2019 - Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04125069177

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

• Portaria n.º 348/2019 - Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04125069178

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção
• Declaração n.º 77/2019 - Diário da República n.º 191/2019, Série II de 2019-10-04 125068580
  Supremo Tribunal Administrativo
  Eleição da juíza conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto como Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

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