Diário da República

Declaração de Retificação n.º 54/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22125560174

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019

Decreto Regulamentar n.º 6/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22125560578

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito

Despacho n.º 9559/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série II de 2019-10-22 125560109

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Juízos de turno do Tribunal da Comarca dos Açores para o ano de 2020

in DRE