Diário da República

Lei n.º 121/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981336

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto

Resolução da Assembleia da República n.º 212/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981338

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.

Despacho (extrato) n.º 8492/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25 124981039

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de outubro de 2019 a 31 de agosto de 2020, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

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