Diário da República

• Declaração de Retificação n.º 6/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série I de 2019-03-01120454102

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019

• Decreto-Lei n.º 31/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série I de 2019-03-01120454103

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
• Despacho n.º 2114/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série II de 2019-03-01 120453821
  Tribunal de Contas
  Nomeação de Juiz Conselheiro para o quadro do Tribunal de Contas

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