sábado, dezembro 07, 2013

Juízes do TC pedem ajuda a colegas alemães

Os juízes do Tribunal Constitucional português solicitaram toda a jurisprudência dos seus homólogos alemães para os ajudar na decisão sobre o polémico diploma da convergência das pensões.
O colectivo liderado por Joaquim Sousa Ribeiro já está a analisar a lei do Governo, que foi enviada para o TC por Cavaco Silva, e tem até dia 18 para tomar uma decisão.
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