terça-feira, dezembro 31, 2013

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.

Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.

Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2014.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014.

Ministérios das Finanças e da Economia
Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro.

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro.

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro.

Ministério da Economia
Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015.

in DRE

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