quarta-feira, dezembro 04, 2013

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014.

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Composição do Gabinete do Presidente.

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