A reforma do Mapa Judiciário e o número elevado de pedidos de jubilação e aposentação antecipada de magistrados são os motivos invocados para a abertura de um novo curso excepcional de recrutamento do Ministério Público (MP), que o Parlamento vai aprovar amanhã, com o apoio de todos os partidos.
Tendo em conta um "défice total de 70 magistrados" num curto espaço de tempo, o objectivo é garantir a "representação do MP junto de todos os tribunais e comarcas do país", lê-se no projecto de lei.
O número de vagas e a data de início dos cursos excepcionais será fixada pelo ministro da Justiça.
Os candidatos preferenciais são os substitutos de procuradores adjuntos e os concorrentes ao Centro de Estudos Judiciários excluídos nos últimos três anos.
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