Só hoje estão agendados, em todos os tribunais judiciais de primeira instância, 527 julgamentos e diligências com intervenção de juízes, o que dá uma média de quase 2 por tribunal. Desta forma, enquanto o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados se diverte nas festas e beberetes das inaugurações, e dá as suas entrevistas maldosas para dizer que está tudo em casa a gozar privilégios, há centenas de juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados que estão a trabalhar para cumprir o melhor possível a sua função.
"Editorial da Direcção Nacional
Férias judiciais, férias dos juízes e funcionamento dos tribunais
Perante as notícias de que os juízes não cumprem a lei no que respeita ao gozo das suas férias pessoais, completamente falsas e baseadas apenas nas declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, que pretende, uma vez mais, iludir a verdade com demagogia e falta de seriedade, a ASJP esclarece o seguinte:
1. As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. Os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado.
2. Os juízes têm dito, repetidamente, que não têm nada a opor a que os tribunais estejam abertos 12 meses por ano, pois isso não tem nada a ver com o gozo das suas férias pessoais. Pelo contrário, uma solução dessas até lhes seria vantajosa, pois permitiria que tivessem o direito de gozar férias em qualquer período do ano, o que hoje não acontece.
3. É verdade que neste momento há juízes que já não estão ao serviço. Mas isso acontece apenas com aqueles que terão de trabalhar nos turnos de processos urgentes durante o mês de Agosto e que, por isso, têm de gozar férias pessoais antes ou depois desse momento.
4. Contudo, não é verdade que os tribunais estejam parados. Os juízes que não estão no gozo das férias pessoais estão nos tribunais a trabalhar. Uns a dar andamento aos processos e a elaborar sentenças. Outros realizando julgamentos e diligências. Só hoje, de acordo com as pautas que podem ser livremente consultadas na Internet, estão agendados, em todos os tribunais judiciais de primeira instância, 527 julgamentos e diligências com intervenção de juízes, o que dá uma média de quase 2 por tribunal.
5. Desta forma, enquanto o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados se diverte nas festas e beberetes das inaugurações, e dá as suas entrevistas maldosas para dizer que está tudo em casa a gozar privilégios, há centenas de juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados que estão a trabalhar para cumprir o melhor possível a sua função.
6. É o regresso do discurso populista dos privilégios, desta vez pela voz do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados, cuja única finalidade visível é dar continuidade e apoio à campanha política de deslegitimação dos juízes e dos tribunais iniciada há quatro anos.
7. Pena é que, de novo, os órgãos de gestão dos juízes, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que têm a missão constitucional de defender o prestígio dos tribunais, se mantenham em silêncio perante tanta desinformação e demagogia, que serve apenas para achincalhar aqueles que trabalham em condições já de si muito adversas.
Lisboa, 22 de Julho de 2007
António Martins, Presidente da Direcção Nacional da ASJP"
"Editorial da Direcção Nacional
Férias judiciais, férias dos juízes e funcionamento dos tribunais
Perante as notícias de que os juízes não cumprem a lei no que respeita ao gozo das suas férias pessoais, completamente falsas e baseadas apenas nas declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, que pretende, uma vez mais, iludir a verdade com demagogia e falta de seriedade, a ASJP esclarece o seguinte:
1. As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. Os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado.
2. Os juízes têm dito, repetidamente, que não têm nada a opor a que os tribunais estejam abertos 12 meses por ano, pois isso não tem nada a ver com o gozo das suas férias pessoais. Pelo contrário, uma solução dessas até lhes seria vantajosa, pois permitiria que tivessem o direito de gozar férias em qualquer período do ano, o que hoje não acontece.
3. É verdade que neste momento há juízes que já não estão ao serviço. Mas isso acontece apenas com aqueles que terão de trabalhar nos turnos de processos urgentes durante o mês de Agosto e que, por isso, têm de gozar férias pessoais antes ou depois desse momento.
4. Contudo, não é verdade que os tribunais estejam parados. Os juízes que não estão no gozo das férias pessoais estão nos tribunais a trabalhar. Uns a dar andamento aos processos e a elaborar sentenças. Outros realizando julgamentos e diligências. Só hoje, de acordo com as pautas que podem ser livremente consultadas na Internet, estão agendados, em todos os tribunais judiciais de primeira instância, 527 julgamentos e diligências com intervenção de juízes, o que dá uma média de quase 2 por tribunal.
5. Desta forma, enquanto o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados se diverte nas festas e beberetes das inaugurações, e dá as suas entrevistas maldosas para dizer que está tudo em casa a gozar privilégios, há centenas de juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados que estão a trabalhar para cumprir o melhor possível a sua função.
6. É o regresso do discurso populista dos privilégios, desta vez pela voz do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados, cuja única finalidade visível é dar continuidade e apoio à campanha política de deslegitimação dos juízes e dos tribunais iniciada há quatro anos.
7. Pena é que, de novo, os órgãos de gestão dos juízes, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que têm a missão constitucional de defender o prestígio dos tribunais, se mantenham em silêncio perante tanta desinformação e demagogia, que serve apenas para achincalhar aqueles que trabalham em condições já de si muito adversas.
Lisboa, 22 de Julho de 2007
António Martins, Presidente da Direcção Nacional da ASJP"
Fonte: ASJP
Sem comentários:
Enviar um comentário