Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 43/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Presidência da República
Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007.

Decreto do Presidente da República n.º 44/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Presidência da República
Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Assembleia da República
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Assembleia da República
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007.

Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.

Despacho n.º 10982/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Prorroga a equiparação a bolseiro da licenciada Alda Maria de Oliveira Martins, juíza de direito do Tribunal de Trabalho de Sintra.

Despacho n.º 10983/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Autoriza a equiparação a bolseiro à licenciada Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo, juíza de direito do círculo judicial da Amadora.

Despacho n.º 10984/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no inspector-geral dos Serviços de Justiça, juiz desembargador António Pedro de Lima Gonçalves.

Declaração de rectificação n.º 1161/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Rectificação do despacho n.º 10 660/2009, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2009.

Despacho (extracto) n.º 10985/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Renovação de comissão de serviço.

Despacho (extracto) n.º 10986/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da comissão de serviço de inspector dos secretários de inspecção Mário e António.

Acórdão n.º 99/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Tribunal Constitucional
Decide sobre questões de responsabilidade pessoal de alguns dirigentes de partidos políticos no âmbito da lei relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Despacho (extracto) n.º 11003/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de António Mello Gomes Passos Leite.

in DRE