Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
Despacho n.º 9825/2009. D.R. n.º 70, Série II de 2009-04-09
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Define quais os mediadores que asseguram o funcionamento do serviço de mediação dos agrupamentos do Julgado de Paz dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, bem como dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila Rei.
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Define quais os mediadores que asseguram o funcionamento do serviço de mediação dos agrupamentos do Julgado de Paz dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, bem como dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila Rei.
Aviso (extracto) n.º 7852/2009. D.R. n.º 70, Série II de 2009-04-09
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Lista do segundo movimento extraordinário dos oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9849/2009. D.R. n.º 70, Série II de 2009-04-09
Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição do vice-presidente Dr. José Maria Sousa Pinto, efectuado no Tribunal da Relação de Lisboa, em 12 de Março de 2009.
Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição do vice-presidente Dr. José Maria Sousa Pinto, efectuado no Tribunal da Relação de Lisboa, em 12 de Março de 2009.
in DRE
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