Governo reconhece descontrolo desde 2004 e cria cinco tribunais liquidatários já em Setembro
Em três anos, os processos pendentes nos tribunais tributários não pararam de subir. Quinta-feira, uma portaria do Governo lançou novas medidas "de urgência": incorporação de 30 novos juízes e a criação de cinco juízos liquidatários em Setembro.
Assim, já a partir do próximo dia 1, Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Sintra vão ter novos juízos liquidatários. O objectivo do Governo é recuperar, "em dois anos", os processos pendentes nos respectivos tribunais. O novo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, já previsto, deverá iniciar funções a 5 de Janeiro de 2009.
A Portaria conjunta dos ministérios da Justiça, da Administração Pública e das Finanças aproveita para mexer no quadro de juízes e funcionários dos Tribunais Administrativos e Fiscais, não só duplicando o número de juízes afectos ao contencioso tributário, como ajustando esses quadros em função do número de processos entrados em cada área. De resto, isso só foi possível graças ao concurso extraordinário, aberto em Janeiro deste ano e que permitiu a formação de 30 novos juízes - que agora se vão juntar aos 33 que existiam anteriormente.
O Ministério da Justiça fala num reforço que se "traduz num aumento de 70% do número de magistrados na jurisdição administrativa e fiscal em Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Sintra." Mas as medidas são, ainda assim, apontadas no sector como muito insuficientes (...).
As medidas de urgência estavam, em parte, previstas deste 2007 e fazem parte de um plano que visa também reforçar o número de funcionários judiciários, "contribuindo para uma maior celeridade na resolução dos diferendos fiscais com o Estado", explicou ontem o ministério. É que nas mãos de Alberto Costa está um problema crescente. Segundo as últimas estimativas, o número de processos tributários pendentes é já de cerca de 37 mil, somando uma média de mais de mil processos a cada um dos 33 juízes em funções.
Já em 2004 tinha sido posta em curso uma reforma na área do contencioso administrativo e tributário, que transferiu os tribunais tributários - então a funcionar em espaços do Ministério das Finanças - para a Justiça, passando estes a funcionar no segmento fiscal dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Estes "herdaram", na altura, perto de 30 mil processos pendentes. Mas a reforma nada resolveu: até 2007, já na era Sócrates, a pendência nesta área cresceu à volta de 23%.
Por TIAGO RODRIGUES ALVES, in Jornal de Notícias.
Em três anos, os processos pendentes nos tribunais tributários não pararam de subir. Quinta-feira, uma portaria do Governo lançou novas medidas "de urgência": incorporação de 30 novos juízes e a criação de cinco juízos liquidatários em Setembro.
Assim, já a partir do próximo dia 1, Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Sintra vão ter novos juízos liquidatários. O objectivo do Governo é recuperar, "em dois anos", os processos pendentes nos respectivos tribunais. O novo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, já previsto, deverá iniciar funções a 5 de Janeiro de 2009.
A Portaria conjunta dos ministérios da Justiça, da Administração Pública e das Finanças aproveita para mexer no quadro de juízes e funcionários dos Tribunais Administrativos e Fiscais, não só duplicando o número de juízes afectos ao contencioso tributário, como ajustando esses quadros em função do número de processos entrados em cada área. De resto, isso só foi possível graças ao concurso extraordinário, aberto em Janeiro deste ano e que permitiu a formação de 30 novos juízes - que agora se vão juntar aos 33 que existiam anteriormente.
O Ministério da Justiça fala num reforço que se "traduz num aumento de 70% do número de magistrados na jurisdição administrativa e fiscal em Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Sintra." Mas as medidas são, ainda assim, apontadas no sector como muito insuficientes (...).
As medidas de urgência estavam, em parte, previstas deste 2007 e fazem parte de um plano que visa também reforçar o número de funcionários judiciários, "contribuindo para uma maior celeridade na resolução dos diferendos fiscais com o Estado", explicou ontem o ministério. É que nas mãos de Alberto Costa está um problema crescente. Segundo as últimas estimativas, o número de processos tributários pendentes é já de cerca de 37 mil, somando uma média de mais de mil processos a cada um dos 33 juízes em funções.
Já em 2004 tinha sido posta em curso uma reforma na área do contencioso administrativo e tributário, que transferiu os tribunais tributários - então a funcionar em espaços do Ministério das Finanças - para a Justiça, passando estes a funcionar no segmento fiscal dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Estes "herdaram", na altura, perto de 30 mil processos pendentes. Mas a reforma nada resolveu: até 2007, já na era Sócrates, a pendência nesta área cresceu à volta de 23%.
Por TIAGO RODRIGUES ALVES, in Jornal de Notícias.
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