Orçamentos do Departamento de Acção Penal reconhecem faltas de pagamentos ao INML
O Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Lisboa, o maior do País, tem um acumulado de dívidas ao Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) de 500 mil euros. Conforme o DN confirmou junto do instituto encarregue de fazer a maioria das perícias nos processos do DIAP, o montante tem-se mantido nos últimos anos.
Segundo dados a que o DN teve acesso, só no ano de 2002 o DIAP de Lisboa, na altura ainda liderado pela procuradora Francisca Van Dunem, gastou cerca de um milhão e trezentos mil euros em peritagens do INML, num total orçamental de um milhão e novecentos mil euros. Ainda assim, ficaram por ser pagos mais de 420 mil euros a peritos, a maioria dos quais do Instituto de Medicina Legal.
A dívida ao INML acabaria mesmo por aumentar no ano seguinte - passou para quase 570 mil euros - e desde então tem-se mantido sempre nos mesmos valores, como informou o presidente do instituto. "A dívida tem-se acumulado ao longo dos anos e nunca poderá ser totalmente saldada, porque estão sempre a ser iniciados novos inquéritos com necessidade de peritagens e os pagamentos estão dependentes da conclusão dos processos, alguns deles que se arrastam durante muito tempo", adiantou ao DN Duarte Nuno Vieira.
Com um quadro de 300 funcionários fixos, o INML recorre em grande medida a médicos colaboradores para fazer as perícias exigidas pelos tribunais, o principal cliente do instituto. "Como vivemos de receitas próprias, estes atrasos criam-nos problemas óbvios", reconheceu Duarte Nuno Vieira. "Sem nunca colocar em causa o funcionamento do instituto, temos alturas em que não podemos comprar o equipamento que precisamos ou investir em gabinetes. No entanto, quando os valores se tornam mais incomportáveis, o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira da Justiça, mostra-se sempre sensível e faz transferências para atenuar a dívida, como aconteceu ainda no ano passado".
O DN tentou obter esclarecimentos junto da actual líder do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, que estava incontactável. Pela mesma razão, também não foi possível recolher a informação orçamental dos últimos anos junto da Procuradoria-Geral da República.
Apesar de existirem outras peritagens nos inquéritos, como económicas ou arquitectónicas, os exames do INML representam o maior fatia das despesas orçamentais do DIAP. Tal como vem definido em portaria do Governo, as perícias são pagas a unidades de conta, que custam 96 euros cada. Assim, uma investigação biológica para determinar a paternidade com recurso a amostras de sangue e saliva custa 5,5 unidades de conta, ou seja, 528 euros. Mas esse valor sobe para os 672 euros - sete unidades de conta - se os investigadores recorrerem a amostras de cabelos, dentes, ossos ou outros tecidos.
Uma autópsia feita no INML custa as mesmas sete unidades, isto é, 672 euros. "Metade daquilo que se paga no Ministério da Saúde", garantiu ao DN Duarte Nuno Vieira.
in DN Online.
Sem comentários:
Enviar um comentário