Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do Procurador-Geral Adjunto, licenciado Domingos Moreira da Costa Padrão.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Guilhermina Maria Marreiros.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Rectificação à publicação da renovação de destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
in DRE
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