PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário