quarta-feira, maio 05, 2010

Diário da República

Lei n.º 4/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05

Assembleia da República

Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge.


Lei n.º 5/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05

Assembleia da República

Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.


Despacho n.º 7933/2010. D.R. n.º 87, Série II de 2010-05-05

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.


in DRE

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