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Nomeação de juiz presidente para a Comarca dos Açores - Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria
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Nomeação de juiz presidente para a Comarca de Coimbra - Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira
in DRE
"Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" (Digesto, 1.1.10.1.)
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