Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
Deliberação (extracto) n.º 1540/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário referente a 2011.
Despacho (extracto) n.º 10774/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado.
Despacho (extracto) n.º 10775/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta entre magistradas.
in DRE
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