Revista MP 126

Indíce do nº 126

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A expropriação por utilidade pública, o poder político e a Constituição (breves nótulas) [PDF] GUILHERME DA FONSECA 27 | Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio [PDF] NUNO CAIADO 65 | O recebimento indevido de vantagem Análise substantiva e perspectiva processual [PDF] RICARDO RODRIGUES DA COSTA CORREIA LAMAS 155 | Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública [PDF] ANTÓNIO SAMPAIO CARAMELO 199 | Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica: georreferenciação do perigo [PDF] FRANCISCO MANUEL DOS RAMOS NUNES MANUEL EDUARDO AIRES MAGRIÇO PEDRO MIGUEL RODRIGUES DUARTE PRÁTICA JUDICIÁRIA 221 | Expropriação por utilidade pública. Classificação do solo. Terrenos integrados em RAN ou REN. Alegações do M.P. no processo nº 1839/06 da 2ª Secção do STJ [PDF] J. CABRAL TAVARES CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 255 | O fim da impugnação unitária no contencioso pré‑contratual? A propósito do Acórdão do STA de 27.01.2011 [PDF] MARCO CALDEIRA DOCUMENTAÇÃO 275 | Parecer sobre reduções remuneratórias determinadas na Lei do Orçamento do Estado para 2011 [PDF] PAULO OTERO JUSTIÇA & HISTÓRIA 323 | “Manual do Ministério Público”, Prólogo da 1ª edição,1860, Coimbra, Imprensa da Universidade [PDF] JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA VÁRIA 329 | Verdadeiro Método de Estudar, Carta Décima Quinta [PDF] LUÍS ANTÓNIO VERNEY 332 | Resumos : Abstracts [PDF]

Fonte: SMMP