Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Declaração de Rectificação n.º 27/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011.
Decreto-Lei n.º 96/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/M. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Declaração de rectificação n.º 1278/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19
Conselho Superior da Magistratura
Rectifica o despacho n.º 9669/2011, de 3 de Agosto.
Despacho (extracto) n.º 10489/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo.
in DRE
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