Aviso n.º 189/2011. D.R. n.º 163, Série I de 2011-08-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que, por notificação de 27 de Setembro de 2010, a República das Ilhas Fiji aderiu, em 27 de Setembro de 2010, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.
Instrução n.º 1/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Aplica à Região Autónoma da Madeira (RAM) as instruções sobre a organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas, aprovadas pela Resolução n.º 14/2011.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário