Declaração de Rectificação n.º 18/2011. D.R. n.º 129, Série I de 2011-07-07
Comissão Nacional de Eleições
Rectifica o Mapa Oficial n.º 6-A/2011, de 17 de Junho.
Deliberação (extracto) n.º 1353/2011. D.R. n.º 129, Série II de 2011-07-07
Conselho Superior da Magistratura
Regraduação dos candidatos necessários ao 12.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer n.º 4/2010-C. D.R. n.º 129, Série II de 2011-07-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Contrato de aquisição de equipamento militar e respectivo contrato de contrapartidas.
Parecer n.º 4/2010. D.R. n.º 129, Série II de 2011-07-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Contrato de aquisição de equipamento militar e respectivo contrato de contrapartidas.
Parecer n.º 4/2010-CB. D.R. n.º 129, Série II de 2011-07-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Contrato de contrapartidas.
in DRE
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