Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27127582898
Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Declaração de Retificação n.º 61/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27127582900
Declaração de Retificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019, Proc. n.º 1986/10.2TXCBR-M.P1-C.S1 - Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2019
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para as secções especializadas integradas de violência doméstica
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o DCIAP
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Departamento de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República
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Nomeação, em comissão de serviço, da diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os quadros complementares
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os DIAP distritais
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Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público - 2019
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Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para a direção dos DIAP's Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra
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Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público coordenadores para as Comarcas dos Açores, Castelo Branco e Portalegre
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Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo
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Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça
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Autorização de permuta de lugares entre procuradores-adjuntos
in DRE
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