Diário da República

Lei n.º 57/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série I de 2019-08-07123770987

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

Declaração n.º 48/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771007

Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Conta provisória de janeiro a junho de 2019

in DRE