Diário da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044596

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica

• Portaria n.º 257/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044597

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portel
• Despacho (extrato) n.º 7325/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19 124044335
  Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
  Turnos de sábados e feriados de setembro de 2019

in DRE