Decreto do Presidente da República n.º 99/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14
Presidência da República
Fixa o dia 23 de Janeiro de 2011 para a eleição do Presidente da República.
Parecer n.º 10/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Legalidade do acto de rectificação de alvará de loteamento.
Despacho (extracto) n.º 15498/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Joana Raposo Marques Vidal.
Despacho (extracto) n.º 15499/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado Lourenço Gonçalves Nogueiro.
in DRE
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