Trata-se do culminar dos trabalhos da Comissão, que entrega agora o diploma legal com as alterações consideradas como as melhores para contribuir para uma justiça mais célere, simplificada e transparente, bem como aumentar a celeridade da decisão judicial e reduzir os custos de acesso à Justiça.
A Comissão de Reforma do Processo Civil, criada pelo Ministro da Justiça, Alberto Martins, desenvolveu este projecto, sob a presidência do Secretário de Estado da Justiça, João Correia, e teve como objectivo identificar os momentos e as causas dos atrasos que não permitem uma decisão judicial em tempo útil e sugerir as melhores soluções que facilitem a tramitação processual.
Pretende-se, deste modo, aumentar a celeridade da decisão judicial, reduzir os custos de acesso à Justiça e melhorar a qualidade da própria decisão, conferindo uma maior estabilidade, transparência e segurança à vida judiciária, em benefício dos cidadãos e das empresas.
Integram a Comissão de Reforma do Processo Civil Carlos Francisco Lopes do Rego (juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça), António Geraldes (juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa), Armindo Ribeiro Mendes (advogado) e Miguel Teixeira de Sousa (advogado e docente universitário). Júlio Castro Caldas (advogado), João Paulo Remédio Marques (docente universitário), Paulo José Alves Pimenta (advogado e docente universitário), Gabriela Cunha Rodrigues (juíza de Direito) e João Cardoso Alves (procurador adjunto) são também membros da Comissão de Reforma do Processo Civil.
Fonte: MJ
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