quarta-feira, junho 30, 2010

Diário da República

Lei n.º 12-A/2010. D.R. n.º 125, Suplemento, Série I de 2010-06-30

Assembleia da República

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).


Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30

Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.


Deliberação (extracto) n.º 1149/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça do juiz desembargador Dr. Manuel de Sousa Teixeira Ribeiro


Despacho n.º 10809/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30

Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente

Nomeação do Juiz Conselheiro Manuel Roberto Mota Botelho para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.


Despacho n.º 10810/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções nos respectivos tribunais.


in DRE

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