Órgão fiscalizador da Procuradoria-Geral da República vai reunir-se na sexta-feira, devendo Pinto Monteiro estar presente.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai querer saber porque é que Pinto Monteiro mandou arquivar, sem previamente ter aberto inquérito, as certidões que recebeu do Tribunal de Aveiro com alegados indícios de crime de atentado contra o Estado de direito, havendo a suspeita de um alegado esquema, com o envolvimento do primeiro-ministro, para o controlo de vários órgãos de comunicação social. O órgão reúne-se na próxima sexta-feira e embora Pinto Monteiro tenha agendado uma ida a Interlaken, na Suíça, para participar numa conferência de alto nível sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os conselheiros ouvidos pelo DN crêem que deverá estar presente.
"Poderia haver uma resposta concreta. Todos ficaríamos esclarecidos, incluindo a própria Procuradoria-Geral da República", disse ao DN Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.
Nenhum dos membros do CSMP contactados pelo DN se quis pronunciar abertamente sobre esta questão, mas, ao que apuramos, a maioria aguarda com alguma expectativa os esclarecimentos de Pinto Monteiro.
"Não está claro porque é que não foram abertos inquéritos", disse um dos conselheiros, frisando que caso o PGR não tome a iniciativa de explicar, os próprios vão querer questioná-lo.
Neste caso, em vez de um inquérito criminal - como acontece em todas as situações em que são extraídas certidões de um processo principal - Pinto Monteiro abriu um processo de natureza administrativa. Pelo que, segundo vários juristas, o seu despacho a ordenar o arquivamento não terá efeitos processuais. "A denúncia feita por um magistrado do Ministério Público e por um juiz de Aveiro não deu origem a um inquérito-crime, mas apenas a um expediente administrativo,que é muito discutível. Reina muita confusão. Certamente o conselheiro Pinto Monteiro terá uma explicação a dar. Até agora não deu, o que dá azo a todas as especulações", afirmou João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao semanário Expresso.
Mas, há mais confusões que o CSMP quererá ver explicitadas. Na terça-feira, Pinto Monteiro foi ao Parlamento e afirmou: "A única coisa que me foi enviada foram as certidões de 11 escutas - há 16, se não estou em erro - em que intervém o primeiro-ministro. Só isso é que está em causa."
Esta declaração provocou alguma perplexidade tanto mais que, a 21 de Novembro, quando anunciou o arquivamento de todas as certidões enviadas por Aveiro, garante que as analisou de uma forma cuidadosa e exaustiva.
"Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR, foi proferido um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, que vinha referido nas mesmas certidões, pelo que foi ordenado o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos", disse então. Mas no mesmo comunicado explica que se trata, no total, de 12 certidões e mais de 180 escutas.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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