Lei n.º 115/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Assembleia da República
Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Declaração de Rectificação n.º 75/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009.
Portaria n.º 1224/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça
Determina que os actos e processos de registo consulares devem ser efectuados no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC).
Decreto Regulamentar n.º 28/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que veio proceder à regulamentação do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, relativo ao controlo do tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga.
Mapa Oficial n.º 2-A/2009. D.R. n.º 197, Suplemento, Série I de 2009-10-12
Comissão Nacional de Eleições
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 27 de Setembro de 2009.
Assembleia da República
Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Declaração de Rectificação n.º 75/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009.
Portaria n.º 1224/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça
Determina que os actos e processos de registo consulares devem ser efectuados no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC).
Decreto Regulamentar n.º 28/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que veio proceder à regulamentação do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, relativo ao controlo do tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga.
Mapa Oficial n.º 2-A/2009. D.R. n.º 197, Suplemento, Série I de 2009-10-12
Comissão Nacional de Eleições
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 27 de Setembro de 2009.
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