sexta-feira, janeiro 30, 2009

Divergências sobre o Citius

A segurança do Citius, programa informático do Ministério da Justiça usado pelos magistrados para emitir despachos, foi posta em causa pela juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Solange Hasse.

A juíza emitiu um despacho judicial onde afirma que não irá usar o Citius e onde refere que este pode constituir uma «ameaça à independência dos tribunais» dada a «possibilidade real de qualquer funcionário da Direcção Geral da Administração da Justiça ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente».

Em resposta a estas críticas, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado onde refere que «é totalmente falso que o poder político ou funcionários da Justiça tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e possam visualizar o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de Justiça».

No mesmo comunicado pode ler-se ainda que «as portas de acesso dos computadores dos magistrados estão bloqueadas e só é possível desbloqueá-las com a password pessoal e intransmissível dos magistrados».
Fonte: iGOV

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