ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Mafalda Sofia Marrachinho Barata
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
Conselho Superior da Magistratura
Designação de assessoras para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais
in DRE
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