FINANÇAS, JUSTIÇA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como os métodos de seleção, os termos de constituição de reservas de recrutamento e a promoção às categorias superiores da carreira de investigação criminal
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Mapa de turnos de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Conselho Superior da Magistratura
Execução da pena disciplinar de demissão do juiz de direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro
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