Diário da República

• Portaria n.º 132/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28134676790

  JUSTIÇA
  Determina a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses e a instalação do Juízo de Instrução Criminal de Penafiel

• Portaria n.º 133/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28134676791

  AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
  Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum

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