Diário da República

• Portaria n.º 134/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10122279879

  FINANÇAS E JUSTIÇA
  Regulamenta os procedimentos concursais para ingresso nas carreiras de registos

• Portaria n.º 135/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10122279880

  JUSTIÇA
  Regulamenta a formação profissional inicial específica desenvolvida em fase anterior ao ingresso na carreira de conservador de registos e no ingresso na carreira de oficial de registos, bem como a formação profissional contínua dos conservadores de registos e dos oficiais de registos em exercício de funções
• Aviso (extrato) n.º 8135/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10 122278174
  Conselho Superior da Magistratura
  Alterações de posicionamento remuneratório

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