Diário da República

Decreto-Lei n.º 91/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12116936932

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366

• Deliberação (extrato) n.º 1238/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936598
  Conselho Superior da Magistratura
  Comissão de Serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura - Dr. Luís Filipe Brites Lameiras
• Deliberação (extrato) n.º 1239/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936599
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, para o Conselho Consultivo da PGR
• Deliberação (extrato) n.º 1240/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936600
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo
• Deliberação (extrato) n.º 1241/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936601
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, para o Tribunal Constitucional
• Deliberação (extrato) n.º 1242/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936602
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo

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