Diário da República

• Lei n.º 46/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029384

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

• Lei n.º 47/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029385

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do recenseamento eleitoral)

• Portaria n.º 228/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029398

  JUSTIÇA, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA
  Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária

• Aviso (extrato) n.º 11080/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028699
  Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
  Mapa de turnos da Comarca de Coimbra
• Despacho (extrato) n.º 7740/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028700
  Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
  Despacho de cessação de comissão de serviço da Administradora Judiciária de Portalegre
• Despacho (extrato) n.º 7741/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028701
  Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
  Despacho de nomeação de Administradora Judiciária, provisória para a comarca de Portalegre
• Deliberação (extrato) n.º 893/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028702
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no CSM - Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho
• Deliberação (extrato) n.º 894/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028703
  Conselho Superior da Magistratura
  Equiparação a Bolseiro no País - Juíza de Direito Dr.ª Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro
• Deliberação (extrato) n.º 895/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028704
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Renovação da suspensão temporária da condição de jubilado

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