Diário da República

• Lei n.º 43/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09115946548

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais

• Lei n.º 44/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09115946549

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)
• Despacho (extrato) n.º 7623/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09 115966940
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
• Despacho (extrato) n.º 7624/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09 115966941
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 32.º Curso Normal de Formação de Magistrados
• Deliberação (extrato) n.º 886/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09 115966942
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Renovação da comissão de serviço como Procuradora-Geral Distrital do Porto
• Deliberação (extrato) n.º 887/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09 115966943
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público Jubilados
• Despacho n.º 7625/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09 115966944
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Regresso ao lugar de origem após licença sem remuneração de magistrado do Ministério Público
• in DRE