Diário da República

Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468879

FINANÇAS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Despacho (extrato) n.º 4911/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05 107468334
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação efetiva no Juízo Local Criminal de Albufeira, Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Sara de Oliveira Balhote
• • Parecer n.º 5/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05 107468336
    Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
    Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
  • Deliberação (extrato) n.º 462/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05 107468337
    Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
    Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
  in DRE