Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1º semestre de 2015.
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Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE durante o 1.º semestre de 2015.
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Exoneração das funções de Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura
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Nomeação de Chefe de Gabinete de apoio ao Vice-Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.
in DRE
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