Diário da República

• PORTARIA N.º 275/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2665990730
  Ministério das Finanças
  Estabelece os critérios e procedimentos de controlo a adotar na transmissão de benefícios fiscais e do direito à dedução dos gastos de financiamento líquidos, no âmbito de operações de cisão ou de entrada de ativos e estabelece os elementos que devem constar do requerimento, a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
• PORTARIA N.º 276/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2665990731
  Ministério das Finanças
  Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

• DECRETO-LEI N.º 182/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2665990732
  Ministério da Economia
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais
• PORTARIA N.º 277/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2665990733
  Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

• DESPACHO N.º 15607/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE II DE 2014-12-2665987232
  Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
  Designa o Procurador da República, Licenciado Carlos José de Sousa Mendes, para o lugar de secretário-geral do Ministério da Justiça

• DESPACHO N.º 15614/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE II DE 2014-12-2665987260
  Tribunal da Comarca de Castelo Branco
  Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2015), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de protecção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda -feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
• DELIBERAÇÃO N.º 2380/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE II DE 2014-12-2665987261
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na Procuradora-Geral da República
• DELIBERAÇÃO N.º 2381/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE II DE 2014-12-2665987262
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Delegação da Secção Plenária do CSMP na Secção Permanente

in DRE